Deputados podem acionar justiça para impedir operadoras de vender novas linhas
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, da Assembleia Legislativa, deputado Marquinhos Trad (PMDB), disse a pouco durante a primeira audiência pública para discutir o tema, que os deputados podem acionar a justiça comum para proibir as operadoras de comercializarem novas linhas, até que se cumpra o plano de metas para ampliação de tecnologias e melhorias da qualidade do serviço em Mato Grosso do Sul.
“Vendem o produto, mas não entregam a tecnologia, se isso não mudar, vamos ingressar com ação judicial para impedir vendas de novas linhas. O Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) evidenciou que o número de reclamações é crescente e deixou claro que é flagrante o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o presidente da Comissão.
Presente à audiência, o presidente do Procon, Alexandre Monteiro Resende, revelou que em 2013 o órgão registrou mais de 5,5 mil reclamações sobre o setor de telefonia, e até maio deste ano o número é de quase 2,4 mil queixas. “ A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que existe para fiscalizar as empresas, não cumpre seu papel”, alegou.
Resende revelou que as principais queixas são sobre queda das ligações, os famosos apagões, deficiência dos call centers e cobranças indevidas. Para o superintende, uma ação judicial pode ser um meio de obrigar as concessionárias a cumprir com suas obrigações. “É difícil sustentar uma decisão dessas (de suspender venda de novas linhas) por muito tempo, até porque essas empresas têm os melhores advogados do Brasil , mas, pelo menos, deixaríamos a mensagem que aqui não é terra de ninguém”, pontuou.
Durante a audiência os deputados da CPI foram informados que no Estado do Rio Grande do Sul um município já acionou a justiça para impedir a venda de novas linhas até que as operadores invistam em infraestrutura. “No Brasil temos são 55 mil antenas (de telefonia móvel) contra 275 mil na Itália”, revelou o vereador de Dourados Maurício Lemos (PSB), que participou da audiência para dizer que em seu município os problemas com telefonia são comuns.
