Deputados rejeitam quatro vetos do governo e mantem apenas um
Os deputados estaduais analisaram, na sessão de hoje (09), cinco vetos do governador André Puccinelli (PMDB), destes quatro foram rejeitados pelo legislativo e apenas um mantido, seguindo a orientação do executivo. Entre os temas em pauta estava políticas para as mulheres e pessoas com deficiência, além de regras para transição e implantação de juiz arbitral.
Os deputados resolveram derrubar o veto do governador sobre o projeto de Laerte Tetila (PT), que visa implantar a Política de Amparo às mulheres vítimas de violência, com uma série de ações, entre elas a criação de centros de atendimento integral, campanhas educativas, capacitação de servidores, acolhimento, criação de abrigos e delegacias especializadas por 24 horas.
"Foi um projeto baseado nas audiências públicas que tiveram abaixo assinado de 13 mil mulheres, seguindo as orientação de CPI realizada a nível nacional", disse o autor do projeto. Ele ainda argumentou que o governador poderá realizar estas ações, de acordo com os recursos públicos disponíveis.
O projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que prevê a adoção do juízo arbitral para a solução de casos em Mato Grosso do Sul, que também tinha sido vetado, conseguiu o apoio dos deputados. Com isto, muitos casos poderão ser tratados, sem que haja necessidade de entrar pelas esferas judiciais e esperar por anos uma resposta.
Transição - Os deputados também derrubaram o veto ao projeto de Amarildo Cruz (PT), que prevê a criação de uma comissão de transição com acesso aos documentos e informações de todos os órgãos da administração estadual.
Ele afirmou que com a proposta não haverá qualqeur dificuldade para esta troca de informações, tendo a disposição uma série de regras e procedimentos a disposição. "Com a aprovação desse projeto, a equipe de transição terá acesso às informações e documentos da atual gestão, visando preservar a continuidade dos serviços públicos".
Apoio - Em defesa ao projeto da deputada Dione Hashioka (PSDB), o colega Marquinhos Trad (PMDB), foi ao plenário dizer que o projeto da tucana, prevê que os órgãos e entidades da administração pública devem providenciar ações de acessibilidade a pessoas com deficiência e portadores de necessidades especiais, assim como disponibilizar intérprete de libras, em locais oficiais do governo.
"É importante fazer este esclarecimento técnico, para que os colegas percebam que pode ser implantado pelo executivo estadual". Os deputados também derrubaram este veto do governador, tendo a proposta sendo promulgada pela Assembleia.
Manteve - Os deputados apenas mantiveram um veto do governo estadual, em relação ao projeto do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que prevê a concessão de incentivos aos catadores de materiais recicláveis. Nesta oportunidade apenas o peemedebista votou pela rejeição da orientação do executivo.
