Deputados rejeitam texto do Senado sobre destinação dos royalties
Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados rejeitaram há pouco praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.
Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.
As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria automaticamente rejeitado.
Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde.
Durante a votação na Câmara, ocorrida há duas semanas, os deputados aprovaram dispositivo prevendo que o repasse dos royalties para a educação e para a saúde incluirá também poços já licitados. No projeto da Câmara a divisão será 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e 25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação.
O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.
Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.
