Deputados também questionam pagamento de TDA aos produtores rurais
Os deputados estaduais também questionam o pagamento do governo federal aos produtores rurais por meio de TDA (Título da Dívida Agrária) e não de dinheiro em relação as suas terras que serão cedidas aos povos indígenas em Mato Grosso do Sul.
O deputado Paulo Correa (PR) destacou que a o legislativo estadual aprovou a lei do Fepati (Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas) que possibilita o governo estadual a comprar esta terra aos indígenas. Ele ressaltou que ao invés de mandar “dinheiro” a União quer fazer pagamento por meio de títulos agrários.
Corrêa ressaltou que TODA por ser um título poderá gerar prejuízo ao produtor quando for efetuado o negócio. “A fazenda Buriti, por exemplo, tem 15 mil hectares, e sua venda será negociada em valor de mercado. Esse título possui um valor de face outro de negociação”. Ele ainda ponderou que esta “manobra” do executivo tem a intenção de “eximir” a culpa do governo federal, já que ele concedeu as terras aos produtores.
Já o deputado Zé Teixeira (DEM) destacou que os produtores adquiriram suas terras com documentação e recibos de pagamentos e que agora não possuem amparo jurídico e nem constitucional. “Não existe legalidade para que o governo federal desaproprie as terras e pague em TDA para o Estado”.
Aviso – O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou ontem durante a visita do ministro da pesca, Marcelo Crivela, que esta situação será prejudicial aos produtores, já que em sua análise TODA não é “grana”, ele ainda avisou que os produtores devem negociar melhor estas terras.
Está prevista para próxima terça-feira, a reunião do ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, com representantes dos indígenas e dos produtores. No último encontro ficou estimado o pagamento de R$ 150 milhões para aquisição de 15 mil hectares de terras para ampliar a reserva Buriti, além de anunciar as duas próximas prioridades de indenização para devolução de áreas indígenas no Estado.
