Deputados têm até amanhã para apresentar emendas à LDO
Vence amanhã, às 17h, o prazo para que os deputados estaduais apresentem emendas ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2011. A Lei estabelece as metas e as prioridades da administração pública estadual no investimento dos recursos públicos em Mato Grosso do Sul e baliza a lei orçamentária que é votada no fim do ano.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), confirmou para a semana que vem a votação em primeira e segunda do projeto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011.
Domingos também solicitou aos deputados esforço para a análise de todos os pareceres pendentes nas comissões, com vistas esvaziar a pauta antes do recesso parlamentar do meio do ano. O recesso é de duas semanas.
Há, de acordo com Jerson Domingos, "no máximo" 30 projetos na fila para votação.
Além da LDO, devem ser votados na semana que vem projetos de autoria do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas do Estado que normatizam a realização de concursos.
Prestação de contas- Na próxima segunda-feira, a Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), realiza a audiência pública para a prestação de contas dos Poderes.
A realização da audiência é para atender à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No dia, vão prestar contas e debater o balanço trimestral os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
