Deputados têm até dia 5 para apresentar emendas ao orçamento
Os deputados estaduais terão até o dia 5 de dezembro para apresentar emendas ao orçamento de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2013. O prazo foi divulgado hoje pelo relator do projeto, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).
As duas próximas semanas serão de propostas para a aplicação de cerca de R$ 10,7 bilhões, segundo a estimativa de gastos do governo.
O projeto enviado todos os anos para analise da Assembléia Legislativa tem previsão de ser votado até dia 10 de dezembro. A matéria é a principal pauta do segundo semestre e uma das últimas a entrar em discussão antes do recesso.
Na mensagem encaminhada pelo Governo do Estado sobre o orçamento de 2013 o pedido é por “rigor na fixação das prioridades para destinação dos escassos recursos e a concentração de esforços na captação de recursos de outras fontes, para a execução dos projetos e das ações prioritárias previstas”.
Entre as justificativas estão à queda na arrecadação, decorrente da recessão econômica, que implicaram na redução do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados) na “eliminação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), agregadas à perda da receita de ICMS do gás boliviano”.
