Desembargador mantém decisão que dá “fôlego” para vereadores

O desembargador manteve a decisão de 1ª instância e suspendeu o despejo dos vereadores da do atual prédio da Câmara Municipal de Campo Grande. Com a decisão, os parlamentares confirmam o “fôlego”, e o prazo para resolver o problema fica estendido até março de 2014.

O desembargador Oswlaldo Rodrigues de Melo manteve decisão do juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Nélio Stábile, em despacho datado de quarta-feira (28).

“Por todo o exposto, com supedâneo no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, de plano, conheço do presente recurso e dou-lhe provimento para o fim de reformar em parte a decisão agravada, determinando a imediata expedição de mandado de despejo, com prazo de 06 (seis) meses para a desocupação voluntária do imóvel, independentemente de qualquer caução”, decidiu o desembargador, conforme os altos.

Conforme decisão do magistrado de 1ª instância, de 14 deste mês, o despejo dos vereadores fica suspenso porque não a sentença não transitou em julgado. Ele, contudo, determina a inclusão dos valores atrasados no precatório para ser pago pela Prefeitura de Campo Grande.

A Haddad Engenheiros cobra, além do valor venal do prédio, cobra o pagamento dos aluguéis atrasados.