Desvinculação de receita não afeta Escola de Governo, diz diretor
O diretor-presidente da Fundação Escola de Governo, Édio de Souza Viegas, disse que a desvinculação da receita obtida com parte dos juros do empréstimo consignado não afeta a entidade. “A Assembleia aprovou também o aumento de 2% para 2,5% e o governador André nos garantiu a medida não muda nada no orçamento da Escola de Governo’, afirmou Viegas.
Segundo Edio Viegas, até o orçamento em execução a destinação correspondia à receita de R$ 3 milhões ao ano, obtida com o juro de 2% sobre o consignado. Agora, com aumento para 2,5%, o governo aplicará em outros programas apenas o excedente projetado de 0,5%. ‘A receita varia mês a mês, já que ela é obtida da arrecadação das taxas de serviços dos o banco dos serviços
Edio disse que o governador reconhece a importância da Escola de governo para formação, capacitação e qualificação dos servidores. Numa comparação, ele observa que em 2007 eram cinco turmas. Hoje são mais de 100 turmas, incluindo servidores municipais que participam de cursos na área de gestão, área técnica e administração.
Os cursos são aplicados em parceria com a ENASP (Escola Nacional de Serviço Público). Há cursos com 20h/aula e até 300h/aula, como também há cursos que começaram em janeiro e estão sendo concluídos agora. De 2007 até agora, foram qualificados mais de 10 mil servidores públicos.
Desvinculação - A Assembleia Legislativa aprovou na terá-feira o projeto que garante autonomia ao Governo do Estado sobre. A lei anterior definia que o percentual recolhido das consignações seria destinado à Fundação Escola de Governo. Já a nova lei determina que o percentual também poderá ser direcionado a outros órgãos e entidades, observando o melhor aproveitamento dos recursos.
