Devido à disputa de 5 anos por vaga, TJMS cria "desembargador provisório"

Em razão de uma disputa que já dura cinco anos, entre Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) pela 31ª vaga do quinto constitucional, o Tribunal de Justiça (TJMS) resolveu hoje nomear, em caráter de provisoriedade, o juiz Odemilson Roberto Castro faça para vaga de decorrente da aposentadoria do desembargador João Batista da Costa Marques.

A designado foi aprovada hoje na sessão do Órgão Especial do TJMS. Com a saída de João Batista no dia 18 de junho, o TJMS teve que convocar um juiz de entrância especial para cumprir determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, que acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão de atos administrativos referentes ao preenchimento de vaga pertencente ao quinto constitucional, que seria destinada ao próprio Ministério Público.

A escolha de membro do MP para ocupar a vaga deve esperar até que seja julgado o Recurso Extraordinário nº 781.661, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual litigam Ministério Público Estadual e a OAB/MS pelo provimento da 31ª vaga de desembargador. A lógica da decisão do CNJ reside no fato de que é preciso resolver de quem é essa vaga antes de imputar uma nova ao MPE ou OAB-MS.

O Tribunal de Justiça do Estado tem 30 desembargadores e destes seis são representantes do quinto constitucional, indicados ora por advogado, ora pelo Ministério Público. Para os integrantes do Ministério Público, posição que foi majoritária no STJ, a sétima vaga no TJMS deve ser alocada ao quinto constitucional, obedecendo ao artigo 94 da Constituição Federal, e a vaga ímpar deve ser preenchida de forma alternada e sucessiva.

A Lei Estadual 3.658/09 criou duas novas vagas para desembargador do Tribunal de Justiça, aumentando o número de membros de 29 para 31. Uma vaga foi preenchida por magistrados escolhido pelo próprio TJMS e a outra chegou a ser indicada para a OAB, mas outra decisão a atribuiu ao MPE. A disputa segue agora no STF.