Diretórios de partidos deverão cumprir mínimo de candidaturas, avisa MPE

O Ministério Público Estadual recomendou aos diretórios de partidos de Fátima do Sul, Vicentina e Jateí, que preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O documento foi publicado no Diário Oficial do MPE de segunda-feira (25), na versão já disponível para acesso na internet..

Segundo a recomendação, os diretórios municipais também não devem admitir a inclusão, na lista de quem concorre ao cargo de vereador, candidaturas fictícias, ou seja, àquelas pessoas que não farão campanha e nem buscarão votos dos eleitores, seja de mulheres, para o preenchimento dos 30%, ou servidores públicos, que visariam apenas à licença remunerada.

Embora sejam itens que deveriam ser cumpridos normalmente, o Ministério Público ainda pede que os partidos escolham em convenção candidatos que preencham todas as condições de elegibilidade, ou seja, estejam de acordo com as regras eleitorais.

A recomendação foi endereçada aos prefeitos das três cidades, aos presidentes das respectivas Câmara Municipal e presidentes do diretórios municipais.