Dívida leva TJ a solicitar intervenção em Deodápolis

Uma dívida pouco superior a R$ 35 mil levou o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a decretar intervenção estadual em Deodápolis. O julgamento do caso ocorreu na tarde de hoje.

Conforme a assessoria do TJ/MS, o credor afirmou ter encaminhado ofício cobrando a prefeitura em R$ 35.238,95 em julho de 2005 e, desde então, não foi tomada providência para quitação do débito.

O município, por sua vez, alegou não poder arar com o pagamento. A Procuradoria-Geral de Justiça já havia se manifestado pela decretação da intervenção. O relator do caso, desembargador Romero Osme Dias Lopes, acolheu o pedido e deu 90 dias para que o Estado cumpra a ordem judicial.

Os demais desembargadores acompanharam por unanimidade o pedido de intervenção, porém, discordaram quanto ao estabelecimento de prazo, que acabou não sendo estipulado.