Documentos terão registro de tipo sanguíneo para facilitar salvamento
Os deputados estaduais aprovaram o projeto que assegura o registro do tipo sanguíneo nos documentos de identificação emitidos no Estado. De acordo com o autor do projeto, Rinaldo Modesto (PSDB), estas informações são essenciais nos primeiros socorros às vítimas, o que facilita o atendimento. A matéria agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Nós queremos apenas melhorar e dar mais facilidade para aqueles que salvam vidas, já que esta informação estará disponível no documento. Além disto não prejudica ninguém, começa a ser válido daqui para frente”, explicou o parlamentar.
Os cartórios de registro civil das pessoas naturais, por exemplo, poderão emitir a certidão de nascimento mediante apresentação de laudo laboratorial com o tipo sanguíneo e fator RH. As unidades de saúde farão este exame de forma gratuita aos recém-nascidos. Esta exigência também vale para Carteira de Identidade e CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Outros – O governo estadual terá que divulgar em um prazo de 30 dias, após a aprovação do Orçamento, as emendas dos deputados que foram incorporadas à peça orçamentária. A proposta ainda determina que sejam publicadas os autores de cada emenda, com seus respectivos valores e beneficiados.
Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que altera a Lei Orgânica da Polícia Civil, quanto a aposentadoria dos servidores, que no caso dos homens podem se aposentar após 30 anos, sendo 20 (anos) de exercício efetivo, assim como as mulheres que terão que contribuir em 25 anos, destes 15 no exercício da função de policial.
