Duarte mandou ao Detran cópia de decisão sobre taxa

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) disse que encaminhou nesta terça-feira um fax ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito) com a cópia da decisão em caráter liminar que suspende o pagamento da taxa de financiamento de veículos.

Duarte disse que já entrou em contato com o presidente do órgão, Carlos Henrique Santos Pereira, mas ele está em viagem. Para o deputado, a decisão já se tornoiu pública e por isso deveria ser respeitada.

A cobrança ainda é realizada, mesmo com a decisão de sexta-feira (4) do juiz Dorival Moreira dos Santos, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que ainda diz que será cobrada de R$ 1 mil por dia caso seja desrespeitada. O Detran e a Anoreg (Associação dos Notários Registradores) alegam que ainda não foram notificados oficialmente.

A ação pedindo a suspensão da cobrança foi encaminhada à Justiça após requerimento do deputado sobre o assunto não entrar na pauta da Assembléia Legislativa