Eleitor tem até dia 30 para justificar ausência no 2º turno
O eleitor que não votou e nem justificou a ausência no segundo turno das eleições tem até o dia 30 deste mês para apresentar o Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito.
Para quem estava no exterior no dia da eleição e não participou da votação para presidente da República, o prazo é de até 30 dias após o retorno ao Brasil.
O formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral é gratuito. O eleitor precisa ir a um cartório eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor. Pode ainda imprimir o documento nos sites do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Na justificativa, o eleitor precisa informar nome completo, data de nascimento, filiação, número do título eleitoral, endereço atual e o motivo da ausência à votação.
Ao formulário, deve ser apensada uma cópia de documento oficial que comprove a identidade.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo, deverá pagar multa ou será impedido de obter passaporte ou carteira de identidade e de receber salários de função ou emprego público.
Também fica impedido de participar de concorrência pública ou administrativa, de obter alguns tipos de empréstimos e até de ser nomeado em concurso público e a não renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
