Em 2012, 45% das ações penais em MS foram de violência contra mulher
Dados foram apresentados durante sessão na Câmara pela promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro
Entre 2008 e 2011, 35% das ações penais enviados pelo Ministério Público à Justiça referiam-se a violência contra a mulher. Em 2012, ano em que a Lei Maria da Penha ficou mais dura já que as denúncias podem ser feitas não apenas pelas vítimas, o percentual aumentou para 45%. Estes dados foram apresentados nesta terça-feira pela promotora de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar Ana Lara Camargo de Castro, durante sessão na Câmara Municipal, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.
A promotora foi até o Legislativo a convite das vereadoras Carla Stephanini (PMDB), Grazielle Machado (PR), Luiza Ribeiro (PPS) e Professora Rose Modesto (PSDB). “A Lei Maria da Penha [entrou em vigor em 2006] foi um divisor de água. O problema envolve todos os brasileiros, saiu da ótica da família e a questão diz respeito a toda a sociedade”, disse a promotora, que atua na área há 16 anos. Para ela, os números elevados trouxeram à tona uma demanda obscura, situação que começou a mudar porque o Estado começou a dar o suporte necessário. Alem da Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, funcionam na Capital duas promotorias e duas varas.
A promotora destacou que houve um grande avanço no atendimento às mulheres com a criação da segunda vara no final do ano passado. “Em 2012, estavam em andamento 8 mil processos e a instalação da segunda vara tornou a tramitação mais ágil”, explicou. Para ela, a verdadeira transformação social se faz com a educação, principalmente das crianças. “Temos que trabalhar pela construção de um novo modelo de educação e da família. É uma atribuição não só da Justiça pena, que tem a função de punir, mas de toda a sociedade”.
A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) informou que irá enviar um requerimento ao governador André Puccinelli solicitando que a Delegacia da Mulher, que atende hoje de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, passe a atender durante 24 horas, incluindo sábados e domingos. Além disso, ela pede providências para a implantação de mais três delegacias especializadas da Mulher na Capital. “Segundo o Ministério da Justiça, cidades com população entre 500 mil e 1 milhão de habitantes, devem ter pelo menos 4 delegacias, e Campo Grande já tem hoje mais de 900 mil habitantes”, justificou.
O vereador Zeca do PT lembrou que foi em seu governo que foi assinado o pacto em prol da Lei Maria da Penha. “Como governador, implantei a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e em nosso governo a Delegacia da Mulher funcionava durante 24 horas. Não entendo porque deixou de atender em tempo integral”, cobrou. Já a vereadora Grazielle Machado (PR), elogiou o trabalho desenvolvido pela promotora e também a atuação do Ministério Público
Procuradoria da Mulher – O projeto que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira. De acordo com a autoria do projeto, vereadora Carla Stephanini (PMDB), na próxima quinta-feira, 7 de março, a Procuradoria será instalada durante Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher, a partir das 19h, na Câmara Municipal.
Durante a instalação, tomarão posse as integrantes da Procuradoria, que será composta pela Procuradora da Mulher e quatro procuradoras-adjuntas, cargos que serão ocupadas pelas vereadoras que atuam na Casa. A escolha da Procuradora da Mulher será definida esta semana em consenso. A vereadora Carla enalteceu o trabalho desenvolvido pelas colegas de Parlamento, Grazielle Machado, Luiz ribeiro, Rose Modesto, além da vereadora licenciada Thais Helena no encaminhamento de questões relacionadas à mulher. Mulheres que estejam enfrentando dificuldades poderão procurar a procuradoria em busca de orientação e apoio.
Centro de Especialidades – Na sessão desta terça-feira, o vereador Chiquinho Telles (PSD) apresentou requerimento para ser enviado ao prefeito Alcides Bernal propondo a criação e implantação do CEM (Centro de Especialidades Médicas) nas Moreninhas. Segundo o vereador, apesar de a região contar com cerca de 70 mil habitantes, conta com apenas uma UBS (Unidade Básica de Saúde) e um Posto 24 horas, que garante apenas o atendimento médico emergencial. “Os moradores da região, quando necessitam de atendimento médico especializado, precisam se deslocar até o centro, situação que muitas vezes é desgastante e difícil para aqueles que têm menos condições”, justificou.
