Em debate no Senado sobre unificação do ICMS, especialistas defendem compensação
Aconteceu nesta segunda-feira (11) a primeira audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater a criação de uma alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Proposta para ser unificada em 4% em todo o país, atualmente o ICMS tem alíquota de 7% ou 12% nas operações interestaduais. O Mato Grosso do Sul trabalha com a alíquota de 12%.
O motivo para a cobrança de uma alíquota única em 4%, acabando com as alíquotas diferenciadas, é o de acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados em suas operações comerciais.
No encontro desta segunda, o ex-ministro da Previdência Social e secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ressaltou a necessidade de criação de um fundo de compensações para corrigir eventuais perdas dos estados durante o processo de unificação do ICMS.
Sugestão defendida também pelo ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Ele disse que o fundo de compensações mais os fundos de desenvolvimento regional e os incentivos específicos do governo federal “deixam uma porta aberta” para a negociação de possíveis prejuízos dos estados e de empresas que investiram com base em incentivos tributários.
O ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto rebateu que a proposta não funciona a contento. Ele citou o caso da Lei Kandir, criada com o objetivo de a União compensar prejuízos dos estados com exportações subsidiadas. Mecanismo que nunca funcionou como devia, segundo ele, por falta de dotações orçamentárias.
Rigotto acrescentou que a compensação só funciona se tiver dotação orçamentária. Caso contrário, pode se criar mais uma obrigação para as unidades da Federação, que todos os anos têm que recorrer ao governo federal pelas compensações da Lei Kandir, cujos recursos “não cobrem nem de longe as perdas dos estados”.
O ex-ministro do Planejamento Guilherme Gomes Dias também participou da audiência e se mostrou cético quanto à efetividade do fundo de compensações ou dos fundos de desenvolvimento regional. Ele acha “inócua a proposta de oferecer crédito”, uma vez que a oferta de crédito atualmente no mercado é grande e acessível a quase todos.
Em visita recente à Brasília, o governador sul-mato-grossense André Puccinelli (PMDB) se mostrou contrário a unificação, segundo ele, por prejudicar todas as regiões, principalmente o Centro-Oeste.
André aproveitou a presença da presidente Dilma Roussef (PT) ao jantar em homenagem ao senador José Sarney (PMDB), para afirmar que Mato Grosso do Sul perderá 31%, Goiás 23% e Mato Grosso 18% caso o projeto seja aprovado na votação que deve acontecer a partir do final deste mês. “Não pode isso”, disse o governador à presidenta.
(Com informações da Agência Brasil)
