Em MS, 52 podem ficar fora das eleições por contas reprovadas

Em Mato Grosso do Sul, 52 políticos com contas reprovadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) nas eleições de 2010 podem ficar fora do pleito este ano. Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mudou a regra da disputa de 2010, que permitia a candidatura apenas com a prestação de contas, independente de aprovação.

Hoje, em todo o Brasil, 21 mil políticos tiveram as contas desaprovadas em eleições anteriores, segundo a Corregedoria do TSE. Agora, a certidão de quitação eleitoral, um dos documentos necessários para que a candidatura seja deferida, só será emitida para quem tiver as contas aprovadas.

A resolução ainda não foi publicada, mas já causa polêmica. Segundo o advogado constitucionalista e ex-juiz do TRE, André Borges, ela fere a Lei 9.504, que determina ao futuro candidato apenas a apresentação de suas contas. Para o advogado, a resolução pode desencadear uma enxurrada de ações judiciais.

Segundo a Agência Brasil, a dúvida é se um candidato que teve contas desaprovadas em 2008, por exemplo, poderia obter o registro para concorrer em 2012. Ficou definido que a rejeição de contas relativas às eleições de 2010 deixa o político não quite, e que as outras situações serão analisadas caso a caso.

Uma lista divulgada recentemente pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem 328 nomes de políticos com contas julgadas irregulares. Os candidatos, porém, só podem ter suas candidaturas barradas com base na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesse caso, explica Borges, para que o político tenha sua candidatura barrada, ele deverá ter sido condenado por irregularidade grave e por ato doloso de improbidade administrativa.