Emenda coletiva de R$ 9 milhões pode beneficiar fóruns do Trabalho de MS
Uma emenda coletiva ao orçamento da União de 2014, no valor de R$ 9 milhões, poderá ser proposta pela bancada federal de Mato Grosso do Sul para a reforma dos fóruns trabalhistas de Campo Grande, Dourados, Paranaíba, Naviraí, Cassilândia e Três Lagoas. O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) se comprometeu esta manhã, durante encontro com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MS), desembargador Francisco Lima Filho, a defender junto aos seus colegas da bancada no Congresso Nacional a elaboração da proposta.
Documento assinado pelo presidente do TRT/MS solicita aos deputados e senadores a propositura de emenda no valor de R$ 11 milhões para assegurar investimentos em ampliação e reforma de instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. Na proposta orçamentária encaminhada ao Congresso há uma dotação de apenas R$ 500 mil para estas obras.
Único integrante da bancada federal que atendeu ao convite do TRT-MS, nesta segunda-feira, o deputado Fábio Trad garantiu que vai se empenhar para convencer os colegas de bancada a encampar a reivindicação por mais recursos. A proposta de Trad é a apresentação de uma emenda de bancada, no valor de R$ 9 milhões e a parcela complementar, de cada um dos 11 parlamentares federais do Estado, via emendas individuais, no valor aproximado de R$ 181 mil.
Junto com o documento petitório, o presidente do TRT/MS apresentou planilha detalhada da destinação dos recursos e um relatório, ilustrado com fotografias, da situação da antiga sede do Tribunal em Campo Grande, na Rua Belizário Lima, local onde deve ser instalado o fórum trabalhista da Capital, que hoje funciona em três prédios alugados na Rua João Pedro de Souza.
Laudo de engenheiros do TRT informa que são instalações com espaço físico insuficiente para as necessidades; sem habite-se do Corpo de Bombeiros, porque não atendem a nova legislação de incêndio; sem elevadores em todos os andares e os que existem com equipamentos de mais de 30 anos de uso, além de apresentarem problemas de infiltração e goteiras.
A previsão é de que sejam necessários R$ 6,4 milhões só para deixar o antigo do prédio do TRT na Capital que tem 5.310 metros quadrados de área construída, em condições de abrigar o fórum.
Além de Fábio Trad, participaram do encontro nesta manhã no TRT os deputados estaduais Márcio Monteiro (PSDB) e Junior Mochi (PMDB).
