Emenda pede mais R$ 29 mi à Assembleia e R$ 48,9 mi ao TJ
A emenda que os deputados estaduais elaboraram para pedir que o governador André Puccinelli (PMDB) utilize recursos do fundo de contingência para destinar aos Poderes já está pronta, segundo informou o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), relator do projeto do orçamento estadual na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira.
Segundo ele, a emenda pede R$ 29 milhões ao Legislativo para o exercício do ano que vem, R$ 48,9 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), R$ 15 milhões ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e R$ 29 milhões ao MPE (Ministério Público Estadual), recursos adicionais aos já previstos no orçamento.
A iniciativa dos parlamentares surgiu diante de medida tomada do governador que retira R$ 122 milhões dos Poderes para destinar o recurso à reserva de contingência do Estado, prevista em lei.
Ontem (28), o presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), avisou que a emenda seria elaborada contra a medida.
Ainda de acordo com o peemedebista, o orçamento da Casa de Leis, que poderia chegar a R$ 197 milhões se fosse aplicado o índice de 16,7%, previsto em lei, em cima dos R$ 6,6 bilhões previstos de receita líquida para o próximo ano, deve ficar apenas nos R$ 150 milhões, determinando pelo duodécimo para 2013.
Pela peça orçamentária enviada pelo Governo do Estado no fim de outubro, o duodécimo aos Poderes chega perto de R$ 1 bilhão: R$ 150 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 117,61 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), R$ 497 milhões para o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e R$ 216 milhões para o MPE (Ministério Público Estadual).
Orçamento – Segundo Arroyo, essa é uma das emendas apresentadas ao orçamento estadual do ano que vem. Os deputados têm até o dia 5 de dezembro para apresentar suas proposições.
Conforme o republicano, a apresentação deve em sua maioria na semana que vem. Ele lembrou que no ano passado foram 500 emendas apresentadas.
