Emenda propõe estender ficha limpa para cargos comissionados em MS
Proposta de emenda aditiva apresentada na sessão de ontem, pelos deputados estaduais Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB), sugere que a Lei da Ficha Limpa, que tramita na Casa, estenda-se, além dos cargos de primeiro escalão, também para cargos comissionados.
“O objetivo é, principalmente, assegurar a probidade administrativa dos recursos públicos, moralizar a política e garantir transparência”, afirmou Zé Teixeira.
“Esta emenda com certeza fará frear que pessoas 'ficha sujas', mas com influência de amizade, sejam nomeadas”, emendou Marquinhos Trad.
Na sessão de ontem, os deputados aprovaram por unanimidade em 1ª discussão o projeto, de autoria de Paulo Duarte (PT), que proíbe a nomeação em cargos públicos de inelegíveis, nos mesmos termos da Lei Ficha Limpa.
As regras valem para funções como secretário de Estado; procurador-geral do Estado; defensor Público-Geral; diretores de órgãos da administração pública indireta, agências reguladoras, empresas públicas e sociedades de economia mista; diretor-geral da Polícia Civil; comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e reitor de universidade pública estadual.
Como emenda constitucional, a proposta não precisa passar pela sanção do governador. Caso aprovada em segunda votação, passa a vigorar em Mato Grosso do Sul.
Para Paulo Duarte, a lógica é simples. “Se o governador tem de se submeter a lei da Ficha Limpa, porque os nomeados por ele não? São ordenadores de despesa que merecem o mesmo tratamento”, justifica.
