ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 30º

Política

Erro deve arquivar pedido da Cultura para investigar Olarte

Aline dos Santos e Kleber Clajus | 31/03/2015 12:04
Câmara recebeu em 19 de março pedido para investigar prefeito. (Foto: Kleber Clajus)
Câmara recebeu em 19 de março pedido para investigar prefeito. (Foto: Kleber Clajus)

Um erro deve levar ao arquivamento do pedido do movimento SOS Cultura para abertura de comissão processante contra o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP). O documento foi apresentado à Câmara Municipal no dia 19 de março. A alegação é de que a prefeitura não estaria cumprindo as leis de incentivo ao setor, como a que determina a transferência de 1% da receita da Capital ao setor cultural.

De acordo com a Procuradoria Jurídica da Câmara, foi recomendado o arquivamento, pois o requerimento foi solicitado por entidades e não por eleitores. A exigência consta no Decreto Lei nº 201/1967.

“Houve problema com a legitimidade ativa por não ser eleitor e sim entidades. Não havia competência para se dar entrada dessa forma, por isso recomendamos o arquivamento da denúncia e que o prefeito seja oficiado para ter conhecimento e responder [as questões pontuadas no pedido]”, afirma o procurador André Renato Viana.

O parecer foi encaminhado hoje ao presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB). Agora, são possíveis dois desdobramentos. Diante do parecer contrário, a própria Mesa Diretora pode arquivar o processo ou encaminhar ao plenário.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, vereador Otávio Trad (PTdoB), para derrubar o parecer serão necessários 20 votos. O cenário é pouco provável, tendo em vista que a oposição conta com apenas sete vereadores.

Porém a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), que é oposição ao prefeito, acredita que o movimento deve corrigir o erro e apresentar novo requerimento. O grupo de artistas já realizou protestos na Câmara e na Fundac (Fundação Municipal de Cultura).

Nos siga no Google Notícias