Escuta clandestina será punida com penas mais rigorosas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (10) o projeto que disciplina o uso de interceptações telefônicas, informáticas e telemáticas.

A proposta, que foi aprovada em caráter terminativo e segue agora para análise na Câmara dos Deputados, pune com prisão de dois a cinco anos aqueles que efetuarem escutas clandestinas.

Atualmente, a pena prevista é de dois a quatro anos de prisão. Pelo projeto, em caso de servidor público, a punição pode ser agravada em até 50%.

O vazamento de informações sigilosas ou o uso das informações para chantagem será punido com a mesma pena.

O projeto ainda permite a prisão daqueles que oferecem serviço de escutas pela internet ou jornais. A pena, nesse caso, é de um a três anos de prisão.

O projeto ainda proíbe qualquer comercialização de escutas telefônicas, inclusive a compra de novos equipamentos pela Polícia Federal ou agências do governo.

A liberação das compras será feita a partir da regulamentação que ainda precisa ser feita pelo Ministério da Justiça.

O prazo para que a interceptação seja feita também mudou. Atualmente, é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze sem limite de prazo.

O projeto estabeleceu prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 60 até o limite de um ano.

Em caso de prorrogação, o responsável pela investigação deverá protocolar um novo pedido com uma nova justificativa para o fato.