Ex-prefeito de Sete Quedas vai ter que pagar R$ 350 mil
O ex-prefeito de Sete Quedas, município distante 452 quilômetros de Campo Grande, Olavo Mariano Mendes, foi condenado, juntamente com a empresa Consur Construtora Ltda, ao pagamento de R$ 351.957,13, valor atualizado.
O débito decorreu da execução incompleta do convênio firmado entre o município e o extinto Ministério da Integração Regional, para recuperação e revestimento primário de 32,16 km da estrada Santa Rosa.
Mendes e a empresa foram considerados responsáveis pela redução da meta física da obra sem autorização do ministério e pela execução em local diferente do descrito no plano de trabalho do município.
A prestação de contas apresentada comprovou apenas a revitalização de 7 km do trecho previsto.
Eles também foram multado, individualmente, em R$ 5 mil e terão 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional.
Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, para ações cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.