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Política

Ex-vereador é condenado a 1 ano por não declarar bens

Redação | 06/08/2010 14:27

Ex-vereador de Naviraí, Laurentino Pavão de Arruda foi condenado a 1 ano de reclusão por ter entregue uma prestação de contas incompleta à Justiça Eleitoral em 2008, quando foi candidato a prefeito.

O crime foi tipificado como falsidade ideológica, porque a prestação de contas é um documento público. O cumprimento será em regime aberto e Laurentino Pavão também terá de pagar multa.

De acordo com o promotor eleitoral Paulo da Graça Riquelme de Mendes Júnior, Laurentino não declarou todos os imóveis e veículos que possui.

No entanto, não é comum que o crime resulte em pena de reclusão. A defesa de Laurentino Pavão estuda recorrer.

Na decisão do Juiz Eleitoral Eduardo Magrinelli Júnior, o magistrado lembra que Laurentino Pavão era vereador à época e "tinha por obrigação, primeiro respeitar a Justiça Eleitoral e, segundo, conhecer as regras da eleição".

O juiz afirma ainda que a conduta social de Laurentino Pavão não é boa porque ele é acusado de outros crimes, inclusive de homicídio.

Em 2009, ele chegou a ser preso acusado da morte do comerciante Emanuel Peres Marques, na época com 45 anos, mas acabou sendo solto em dezembro do mesmo ano. O comerciante foi morto a facadas.

Laurentino teria cometido o crime após descobrir que a esposa dele, Ana Maria de Oliveira, mantinha um relacionamento amoroso com Emanuel. Ela também foi ferida a golpes de faca, mas sobreviveu.

Em junho passado, a Justiça decidiu que ele deveria ir à juro por tentativa de homicídio e homicídio triplamente qualificado.

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