Exigir nome limpo no SPC a desempregados é “sentença de morte”, diz Mara Caseiro

Tramita no Congresso projeto de autoria que proíbe este tipo de prática discriminatória

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) afirmou nesta manhã (28) que exigir nome limpo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e Serasa a quem está em busca de emprego é uma “sentença de morte” para estes trabalhadores.

A deputada repudiou decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que permite às empresas que estão contratando consultar não apenas as instituições de proteção ao crédito, mas órgãos policiais e do Poder Judiciário. Para Mara Caseiro, a decisão do TST é “absurda e injusta”. “É natural o desempregado não conseguir cumprir seus compromissos, mas a partir do momento que ele recebe uma sentença de morte como estas, vai acabar virando marginal, porque vai ser impossível conseguir um emprego”, disparou.

Há hoje em tramitação no Congresso projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já aprovado pelo Senado, que proíbe este tipo de prática discriminatória. A proposta aguarda parecer de relator na Câmara.

O deputado Pedro Kemp diz que torce para que a proposta seja aprovada de forma definitiva e que, desta forma, a Justiça não possa mais dar razão às empresas que fazem este tipo de consulta.