Expulso do PP por Bernal, Lídio mantém vaga de deputado no TRE
O deputado estadual Lídio Lopes (sem partido), que foi expulso do PP por articulação do prefeito Alcides Bernal, da mesma legenda, conseguiu uma importância vitória na Justiça Eleitoral.“Não corro mais risco de perder o mandato. O TRE me deu ganho de causa na ação do Tião Sereia”, comemorou o parlamentar, ao ser entrevistado pelo Campo Grande News.
Lídio Lopes refere-se à decisão que transitou em julgado no começo deste mês, da lavra do juiz Heraldo Garcia, do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu o pedido de Sebastião Souza Alves, mais conhecido como Tião Sereia (PP) para cassar o mandato do ex-correligionário em razão de infidelidade partidária. Bernal acusa Lídio de ter apoiado seu adversário, o atual secretário de Obras, Edson Giroto (PMDB), na campanha eleitoral do ano passado.
Primeiro suplente do PP, Tião Sereia alegou que o deputado Lídio Lopes desobedeceu norma estatutária ao ser infiel ao então candidato a prefeito Alcides Bernal e, em decorrência disso, foi expulso do Partido Progressista, gerando situação de perda de mandato. Baseou-se na Resolução do TSE sobre infidelidade partidária.
Numa decisão bem extensa, monocrática, o juiz Heraldo Garcia detectou perda de prazo na proposição da ação, alegando que quando Lídio Lopes foi expulso havia 30 dias para se requerer o mandato para outro membro do PP, o que não aconteceu. Além disso, afirmou que infidelidade partidária não é causa de expulsão, pois não consta da resolução do TSE que trata do tema.
Heraldo Garcia julgou inadimissível a ação proposta por falta de interesse de agir do requerente e, por conseguinte, extinguiu o processo 3394 sem resolução do mérito. Também considerou prejudicada analise de tutela antecipada solicitada por Tião Sereia.
Ação de Teruel – Há outra ação pleiteando o mandato do deputado Lídio Lopes em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), proposta pelo ex-deputado Pedro Teruel (PT), primeiro suplente do Partido dos Trabalhadores. Aliados do prefeito Alcides Bernal, os petistas também estão de olho na vaga de Lídio na Assembleia Legislativa, mas com poucas chances de êxito.
Teruel faz a mesma alegação que Tião Sereia sobre a infidelidade partidária e depois envereda pela argumentação de falta de um requisito formal para Lídio Lopes assumir o mandato de deputado estadual na Assembleia, estar filiado a partido político. Quando assumiu a vaga deixada por Paulo Duarte, que assumiu a Prefeitura de Corumbá em 1º de janeiro deste ano, Lídio já tinha sido expulso do PP.
“Ele confundiu os requisitos. Confundiu condições de elegibilidade para candidatura com requisitos para assumir mandato na Assembleia. O Regimento da Assembleia não prevê que tem de ter partido político para assumir vaga de deputado; só exige no caso de eleição de deputado para a Mesa Diretora e para Comissão Permanente”, argumentou o advogado Valeriano Fontoura, que representa o deputado Lídio Lopes.
O processo que se originou da ação de Teruel está sendo relatado pelo desembargador Carlos Eduardo Contar e deve em breve ser submetido a votação no Órgão Especial do TJMS.“Está concluso para sentença e com parecer do Procurador Geral de Justiça pela denegação do pedido”, informou Fontoura.
