Fábio critica ineficácia da ANS por ter 79,3% das autuações ignoradas por planos
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) critica a ineficácia da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), após levantamento da agência confirmar que 79,3% das multas aplicadas, nos oito primeiros meses de 2013, foram ignoradas pelas operadoras de planos de saúde.
“São mais de 20 milhões de brasileiros a mercê da sanha lucrativa destas empresas que ditam regras e atropelam a legislação de forma impune”, pontua Trad, via assessoria de imprensa, ao ressaltar que as operadoras “recorrem a toda a sorte de recursos protelatórios para escapar de qualquer punição”.
De janeiro até 28 de agosto de 2013, a ANS aplicou 2.035 multas as operadoras de planos de saúde e odontológicos, resultando no montante de R$ 243.356.843,27. O valor supera o registrado pelas 415 multas em todo o ano de 2009, quando a soma das sanções chegou a R$ 50.798.090,27. A falta de cobertura é o principal motivador para a aplicação de multas as operadoras e representa neste ano 53,35% do total, ante 25,67% em 2009.
Para o parlamentar sul-mato-grossense, o cenário de impunidade pode ser alterado caso a ANS adote metodologia de fiscalização que trate falhas de forma coletiva, em um conjunto de infrações cometidas em período que pode ser semestral, ao invés de por processo.
Fábio Trad aponta ainda práticas “prejudiciais” à população como, por exemplo, a recente decisão de grandes seguradoras de saúde que deixaram de vender planos individuais, o que deixou sem opção consumidores comuns, aposentados e desempregados.
De acordo com a Lei nº 9656/98, os empregados que se aposentam ou são demitidos sem justa causa têm direito de permanecer no plano de saúde empresarial com a mesma cobertura e dependentes, se houver. A condição é que tenham contribuído com qualquer valor para o pagamento das mensalidades.
Porém, a medida não vale para casos em que haja co-participação, quando uma parte dos custos com consultas ou exames é descontada do empregado. As empresas poderão manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. O prazo do benefício depende do tempo em que trabalharam. Para quem perde o emprego é de no máximo dois anos, já aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem ficar o quanto quiserem no plano.
