Fabio Trad aguarda para fim do mês relatório sobre Código de Processo Civil
Presidente da comissão responsável pela elaboração do novo CPC (Código de Processo Civil), o deputado federal Fabio Trad (PMDB) aguarda o relatório do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para dar andamento ao cronograma de votação.
O parlamentar petista afirmou que o relatório será entregue no dia 26 de fevereiro. Desta forma os debates na comissão especial só devem ser retomados em março. “Aguardo ansioso o final do trabalho do relator Paulo Teixeira para decidir em conjunto com ele e os relatores parciais o cronograma de votação do novo CPC”, disse Trad.
Teixeira disse que excluirá a possibilidade de confisco de parte dos salários dos vereadores para garantir o pagamento da dívida. Outras mudanças do texto atual, apresentado pelo antigo relator, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O deputado paulista assumiu o comando da matéria no final do ano passado.
De acordo com o relator, não há consenso sobre os honorários advocatícios. O projeto atual estabelece uma tabela para os casos em que o Estado for condenado. A remuneração deve variar entre 1% para as causas acima de 100 mil salários mínimos e 20% nas ações de até 200 salários mínimos. Porém, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) não concorda com a tabela.
Outro ponto polêmico é um dispositivo do texto que promete desagradar os parlamentares ligados ao agronegócio. Em conflitos por posse de terra, o parecer atual prevê que o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Teixeira diz que pretender manter esse ponto no seu relatório.
Proposta – O novo Código de Processo Civil foi proposto em 2009 pela comissão de juristas do Senado, chefiada pelo atual ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. O principal objetivo é acelerar a tramitação das ações cíveis. Para agilizar a análise dos processos, o texto elimina formalidades, limita recursos e cria ferramenta para o julgamento único de causas iguais.
“O Brasil precisa de um novo modelo normativo capaz de enfrentar o desafio da morosidade sem comprometer direitos e garantias individuais dos jurisdicionados”, concluiu Fabio Trad.
