Fábio Trad antecipa voto e se diz favorável a piso salarial da saúde
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) vai votar a favor do projeto, já aprovado no Senado, que fixa em R$ 950,00 o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e do agente de Combate às Endemias, com previsão de reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A proposta deve ser votada na sessão desta quarta-feira (23) da Câmara, porém Fábio já revelou o voto. Na avaliação do deputado, o projeto é um justo reconhecimento ao trabalho desenvolvido por estes servidores “na prevenção de doenças e preservação da saúde”.
Fábio lembra que os agentes atuam em comunidades carentes, prestando serviços domiciliares, promovendo a disseminação de informações sobre o combate a doenças e a necessidade da manutenção de hábitos saudáveis, tem apresentado resultados positivos em todas as regiões do País. O projeto também cria incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
A ser pago pelo governo federal, o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais. Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
