Fábio Trad defende reformulação do Código de Processo Penal
Ex-presidente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o deputado federal Fábio Trad (PMDB) fez um apelo ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), nesta terça-feira, para que inclua aproveite o debate sobre a reformulação do Código de Processo Civil, para colocar em pauta também a reformulação do Código de Processo Penal.
Nesta semana, Maia se comprometeu com o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a nomear os membros para instalação da Comissão Especial que discutirá a reforma do Código de Processo Civil.
Para Fábio Trad, o Código de Processo Penal também pode ser discutido com mais presteza e agilidade na Câmara dos Deputados. “Seria uma grande vitória para o parlamento brasileiro oferecer nos próximos meses ao Brasil os dois diplomas legislativos que constituem de certa forma a base estrutural do processo constitucional brasileiro”, afirmou.
Para o parlamentar sul-mato-grossense, o Código de Processo Penal “tem inspiração autoritária, batizada pelas forças do fascismo”. “Existe hoje, na verdade, uma confusão ideológica no âmago do processo penal brasileiro. Embora fascista na sua gênese, ele está sendo interpretado à luz dos princípios constitucionais. Portanto, ora é fascista, ora é democrático”, disse.
