Fabio Trad é indicado para comissão que irá elaborar novo Código Penal
O deputado Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara Federal, indicou hoje (27) o deputado Fabio Trad (MS) como membro titular representando o partido na Comissão Especial que irá elaborar o novo Código Penal Brasileiro.
“Recebi o convite como expressão da confiança que o partido tem no meu trabalho parlamentar e envidarei todos os esforços para contribuir com a elaboração de um Código Penal constitucionalizado, moderno e sistematizado de forma coerente e harmônica”, afirmou o parlamentar.
O relator do projeto no Senado, o senador Pedro Taques (PMDB-MT), acredita que a proposta irá ao plenário até o fim do ano. Entretanto, juristas e integrantes do Senado e a Câmara que acompanham a tramitação da matéria acreditam que ela somente vá a plenário para aprovação em 2014.
Quando a reforma do Código Penal, em outubro de 2011, começou a ser elaborada a expectativa era que o trabalho ficasse pronto em um ano e meio até se chegar a uma proposta legislativa. Hoje a reforma ainda está travada em diversos aspectos e não há data para que um projeto de lei definitivo seja apresentado.
O novo Código Penal tem 542 artigos, mas já recebeu 500 emendas. A proposta passará pelo menos seis meses sendo avaliada em audiências públicas.
A proposta elaborada por grupo de juristas tem polêmicas relacionadas a crimes ambientais e de corrupção, legalização do aborto, a descriminalização do uso privado de drogas e o estabelecimento do crime de homofobia.
