Fábio Trad sai em defesa dos municípios e critica queda nos repasses do FPM
O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) sai em defesa dos municípios que estão sendo sacrificados com a redução nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) resultado do baixo desempenho da economia em 2013 e da queda na arrecadação com os dois tributos que formam a receita do FPM, o IPI, com as isenções concedidas pelo Governo Federal e do Imposto Renda, impactada pela redução dos lucros das empresa.
Segundo o parlamentar,a estimativa é que neste mês de setembro os repasses para as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul registrarão queda de 15 a 20% em relação ao mês anterior, quando as prefeituras receberam R$ 68,5 milhões. “Para se ter uma ideia do drama que se avizinha, o repasse da Secretaria do Tesouro Nacional, que no do dia 10 de agosto totalizou R$ 43,05 milhões, despencou para pouco mais de R$ 28 milhões em 10 de setembro”, comenta. Nos últimos quatro anos as prefeituras do Estado tiveram perdas de R$ 166 milhões enquanto no País as perdas somam R$ 11 bilhões.
Diante desta situação de penúria financeira dos municípios, Fabio Trad defende o engajamento no Congresso Nacional numa cruzada para exigir do Executivo um novo pacto federativo já que no atual modelo a União fica com 70% dos impostos. “Na mesma proporção que diminui a participação dos municípios no bolo total da arrecadação, aumentam os encargos das prefeituras sem a correspondente transferência de recursos para o custeio.. Na área da saúde, por exemplo, enquanto a União se recusa a comprometer 10% da receita líquida, os municípios gastam mais de 20% das suas receitas”.
