Fábio Trad vai relatar projeto de lei que pune crimes na internet
O deputado federal Fábio Trad (PMDB) foi designado nesta semana, como relator do projeto de lei que torna crime alterações ou adulterações praticadas por meio da internet. A proposta é de autoria conjunta com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manoela D´Ávila (PCdoB-RS) e João Arruda (PMDB-PR).
Para Fábio Trad, o projeto é de suma importância, “pois a sociedade brasileira quer e precisa de uma normatização no âmbito criminal de condutas nocivas e danosas que atingem milhares de pessoas, causando prejuízos morais e materiais. Esse projeto procura proteger bens jurídicos relevantes que justificam a intervenção do Direito Penal”, comenta o parlamentar.
O texto prevê detenção de três meses a um ano e multa para quem devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita.
Conforme o texto, se a invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido, a pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos e multa.
