Fetems faz panfletagem por licença maternidade maior

A Fetems (Federação de Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) começou o dia em frente a Secretaria Estadual de Educação, em panfletagem pela aprovação do projeto que amplia a licença maternidade para seis meses em Mato Grosso do Sul.

A entidade teme que articulação da bancada governista na Assembléia Legislativa impeça a aprovação de projeto do deputado Pedro Kemp (PT) que estende o direito às servidoras públicas estaduais.

"Temos a informação de que há uma determinação do governador André Puccinelli de que o projeto não seja aprovado", justifica o presidente da Fetems, Jaime Teixeira.

Existe uma lei federal, sancionada no ano passado, que estabelece a ampliação para as empresas.

"O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e buscamos apoio dos deputados para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar".

Para todas - Neste ano, o Tribunal de Justiça do Estado conseguiu a aprovação na Assembléia de projeto de lei que garantiu licença de seis meses às funcionárias do TJ/MS.

Para a Fetems, não há lógica no veto à proposta que assegura o mesmo benefício às demais servidoras. "O que nos queremos é que este benefício seja estendido a todas as servidoras do Estado, não apenas as juízas".

Nove meses após a sanção da Lei 11.770, de setembro do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a licença maternidade de 180 dias chegou a apenas 4 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul: Três Lagoas, Jateí, Caracol e Ribas do Rio Pardo, segundo pesquisa feita pela Sociedade Brasileira de Pediatria, maior defensora da proposta.

Em âmbito estadual, atualmente uma comissão analisa PEC (Projeto de Emenda Constitucional) do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que amplia o afastamento da mãe para cuidar do bebê de 4 para 6 meses, inclusive, para quem adotar uma criança.

Como é uma PEC, não é preciso sanção do governador, que terá só de regulamentar a medida.

No País, 14 estados já aprovaram a ampliação: Mato Grosso, Amapá, Rondônia, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Tocantins e Espírito Santo.

No ano passado, a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei complementar encaminhado pelo próprio governado que aumenta o período de licença-maternidade para funcionárias públicas estaduais. A servidora não poderá exercer outra atividade remunerada, a criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

O Rio de Janeiro também aprovou o projeto para empresas privadas mediante incentivos fiscais; e o Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.

Empresas No Brasil, só a partir de 2010 o governo federal concederá isenções fiscais para incentivar a ampliação da licença nas empresas, que poderão abater o valor integral pago de salário maternidade nos dois meses da prorrogação do Imposto de Renda.