Ficha Limpa pode ser uma bomba para pretensões políticas no Estado

Os advogados que costumam defender os políticos com problemas na Justiça estão prevendo grande impacto nas eleições de outubro com a validação da Lei da Ficha Limpa, julgada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados avaliam que muitos políticos devem ficar pendurados com aprovação da lei.

André Borges ressalta que a mudança vai impedir a candidatura de interessados condenados em segundo grau. Assim, acredita que o processo ficará mais ágil, já que os políticos não vão poder ficar recorrendo até a última instância, o que enrola os casos.

“Sem dúvida é uma grande novidade, com inúmeras dificuldades para quem responde. Antes recorria até o STF e STJ, para depois ser avaliado se era inelegível. A lei abreviou pela metade. Vai ter muitos reflexos municipais e afastar muitos. É uma verdadeira bomba nas pretensões políticas de muitos aqui no Estado. Muita gente que tem pretensão não poderá ser mais”.

O advogado Newley Amarilla avalia que a lei é muito importante, principalmente por conta da tendência de moralização das eleições e da política em geral. “Penso que a lei sendo aplicada mais depressa permite que o eleitor escolha quem não tem antecedente. Os candidatos que se apresentarem vão ter pelo menos mais idoneidade. Sinaliza uma mudança. A política deve ser coisa de gente séria”.

O advogado Carlos Marques entende que a validação provocará muitas mudanças no cenário e acredita que muitos vão desistir de se candidatar. Marques avalia que a decisão dificulta a defesa, já que os juízes terão a decisão do STF para se basear. “Cria restrição para muita gente. Vai aumentar muito o numero de pedido de impugnação, mas muitos não devem nem se lançar”.

Partidos - Os representantes de partidos entendem que a lei é importante, mas afirmam que os candidatos não terão problemas. O presidente estadual do PMDB, Esacheu Nascimento, esclarece que a lei não abrange só a parte judicial, mas também representações de classe, incluindo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele acredita que a medida vem ao encontro da sociedade brasileira.

“ Não aguentamos mais pessoas com condutas que não servem para relacionar em áreas privadas, podendo ocupar cargo público. É algo que estava em desencontro com a lógica”. Esacheu afirma que sempre defendeu a aprovação da lei e afirma que o seu partido só discute nomes ilibados. “A lei existe e deve ser aplicada de forma imediata, se a vontade do constituinte foi assim”.

O presidente estadual do PT, Marcus Garcia, interpreta a decisão como um avanço para a sociedade, já que a medida não coíbe apenas as candidaturas de quem não tomou cuidado, mas também serve de alerta para quem pretende entrar na vida pública.

“A sociedade tem cobrado mais probidade para os que pretendem conduzir os interesses do povo. É só observar que a lei de responsabilidade fiscal já teve um avanço. Com a vinda dela, os gestores começaram a entender que devem cumprir exigências para não deixar rombo. Ela filtra e traz mais seriedade para a vida e administração pública”.

O presidente estadual do PDT, Dagoberto Nogueira, avalia a lei como importante e afirma que quando estava na Câmara fez o encaminhamento para que a lei fosse à votação. Ele alega que lutou para que o projeto original fosse encaminhado e afirma que o partido vai lutar para a manutenção da lei, votando contra as tentativas de torná-la mais branda. “O eleitor nem sempre consegue todas as informações necessárias. A lei vai tirar pessoas que comprovadamente fizeram coisas erradas”.

Dagoberto se envolveu em uma polêmica durante a sua candidatura para o Senado Federal em 2010, mas sua candidatura acabou sendo validada. Sobre as denúncias, afirma que não há nenhuma condenação. Ele alega que em um dos casos foi acusado de propaganda antecipada ao distribuir um panfleto sobre a Lei Seca, o que avalia que não tem fundamento, tendo em vista que a lei era contra interesses dos comerciantes e não poderia funcionar como campanha.

No segundo processo, Dagoberto afirma que a denúncia não “tem cabimento”. O ex-deputado alega que a acusação é relacionada com outra pessoa, após desvios de uma empresa terceirizada. Dagoberto afirma que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que era secretário de Fazenda de Zeca do PT, foi absolvido e ele tenta ser excluído do processo.

Com a aprovação da Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado pelos crimes de compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. Até o momento a votação no STF está favorável a aprovação, em um placar de 7 a 2.