"Ficha suja", Dagoberto pedirá registro de candidatura
Mesmo correndo o risco de ter a candidatura impugnada, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) pedirá o registro no TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) para disputar o Senado.
O registro será analisado pela Justiça Eleitoral e tem grande chance de ser impugnado.
Dagoberto foi condenado por um órgão colegiado, a 5ª turma cível do Tribunal de Justiça, pelo crime de improbidade administrativa na época em que foi Secretário de Justiça e Segurança Pública.
A condenação é uma das incluídas nas restrições da Lei da Ficha Limpa, mas juristas alertam que, em Direito sempre há margem para interpretações.
Pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis condenados por órgão colegiado em crimes graves como abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, além de improbidade administrativa.
Segundo o procurador regional eleitoral Pedro Paulo Gonçalves, não poderão disputar os condenados por improbidade administrativa que cometeram atos dolosos que causaram lesão ao patrimônio público e resultaram em enriquecimento ilícito.
O procurador eleitoral não fala sobre o caso específico, justificando que Dagoberto ainda é um pré-candidato.
No pedido do registro, o candidato precisará apresentar uma certidão criminal ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). A exigência consta em um manual entregue aos partidos.
Já o pré-candidato ao Senado argumentou que a condenação está vinculada ao pagamento de multa e não a perda dos direitos políticos.
A partir do registro de candidatura, o político já é candidato e pode fazer campanha.
