Gilmar Mendes concede registro da candidatura de Bernal ao Senado
O ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), acatou recurso e concedeu o registro da candidatura ao Senado do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Ele teve o pedido indeferido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em decorrência de ter o mandato de prefeito cassado em 12 de março deste ano.
Segundo o advogado de defesa, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, o magistrado acatou o argumento de que o decreto lei, que lhe cassou o mandato, não está previsto na Lei da Ficha Limpa.
Com a decisão, Bernal é legalmente candidato a senador. O pedido só vai a plenário se houver recurso do MPF (Ministério Público Federal), do PHS ou do candidato a deputado estadual Joel Silva, que questionaram a legalidade da candidatura.
Com a decisão desta segunda-feira, dificilmente o plenário do TSE irá analisar o pedido de Bernal antes das eleições, em 5 de outubro deste ano.
Acosta garante que ele passa a ter legitimidade para disputar uma vaga com a vice-governadora Simone Tebet (PMDB), o médico Ricardo Ayache (PT), o dono do Correio do Estado, Antônio João Hugo Rodrigues, Lucien Rezende (PSOL) e Valdemir do PSTU.
O MPE pediu o indeferimento do registro de Bernal porque ele foi cassado pelos vereadores por improbidade administrativa e assumiu a prefeitura da Capital por oito horas no dia 15 de maio deste ano. Pela legislação eleitoral, os ocupantes de cargos eletivos devem renunciar com seis meses de antecedência.
