Gilmar Olarte descarta se apresentar à justiça e entra com habeas corpus
O advogado Jail Azambuja entrou na tarde de hoje com HC (habeas corpus) no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado) para suspender a ordem de prisão provisória emitida ontem pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva. O argumento é de que o pedido é ilegal, desprositada, desproporcional e com “fundamentação deficiente”. O caso será analisado pela seção criminal do Tribunal.
O advogado afirma ainda que a prisão seria inócua, já que Gilmar Olarte se colocou a disposição tanto do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) como no Judiciário e afastado da função de prefeito não teria como atrapalhar as investigações sobre o esquema de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
“Não houve qualquer tentativa de notificação do paciente para prestar depoimento, seja do Gaeco, seja do TJMS; as testemunhas estão prestando normalmente seus depoimentos; não há qualquer notícia de que o paciente tenha ou esteja tentando influenciar esses depoimentos; qual motivo para prendê-lo?”, questiona Jail Azambuja.
Ele argumenta ainda que a prisão temporária “mostra-se inconsistente e totalmente destituída de qualquer fundamentação idônea e totalmente destituída de qualquer fundamentação idônea”, já que no pedido formulado pelo Gaeco não foi mencionado o que se pretende para a investigação, com a prisão do ex-prefeito.
Azambuja justifica ainda o fato de Gilmar Olarte não ter sido encontrado pelo oficial de justiça para o cumprimento do mandado de prisão e ser considerado “foragido”. No entendimento dele, com essa atitude o prefeito afastado estaria “resistindo” à injustiça e para isso cita decisão do ministro Eros Grau, do STF, que num dos seus despahos diz que “é legítima a fuga com o objetivo de impugnar prisão cautelar considerada injusta”.
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva decretou a prisão temporária de Gilmar Olarte e também do empreiteiro e dono da Proteco, João Amorim. No início da noite, os advogados do empresário, Benedicto Arthur de Figueiredo Neto e Ari Raghianti, chegaram à sede do Garras. Benedicto de Figueiredo disse que foi conversar com Amorim, para definir as próximas ações. Em princípio, Amorim deve permanecer os cinco dias da provisória no Garras.
