Giroto vai questionar ministra sobre cancelamento de pagamentos de R$ 17,5 bi
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) ouve nesta tarde a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012 e sobre a programação orçamentária e financeira para 2011. Na pauta da reunião está, ainda, o Decreto 7.418/10, que fixa em 30 de abril o prazo de validade dos “restos a pagar” de 2007 a 2009, um estoque de cerca de R$ 18 bilhões de dívida do governo para com estados e municípios.
O deputado federal Edson Giroto (PR), titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional, pretende aproveitar o encontro para cobrar da ministra que o Governo federal reveja o cancelamento dos pagamentos de R$ 17,5 bilhões, referente aos anos de 2007 a 2010.
“Vou demonstrar à ministra que este cancelamento é prejudicial porque muitas obras não andaram ou não foram concluídas por causa do próprio Governo federal, que, por questões burocráticas, não autorizou a liberação de recursos”, destacou Giroto.
Em dezembro, o então presidente Lula assinou o Decreto 7.418/10, que prevê o cancelamento de todos os pagamentos referentes a recursos empenhados (procedimento contábil que antecede a liberação) e não pagos até o dia 31 de dezembro, que atinge o valor de R$ 17,5 bilhões. O cancelamento vai ser realizado a partir do dia 30 de abril.
A prática de deixar pagamentos em aberto de um ano para outro tem gerado atrito entre o governo federal, o Congresso e prefeitos, pois a maioria dos recursos que deixaram de ser liberados estava inscrita em emendas parlamentares destinadas a municípios.
O deputado sul-matogrossense também pretende questionar Miriam Belchior sobre a publicação do Decreto 7445/11, de 1º de março, que cortou R$ 53,6 bilhões na programação orçamentária deste ano. O corte nos investimentos foi de R$ 18,3 bilhões (R$ 7 bilhões previstos na proposta original do Executivo e R$ 11 bilhões que se referem a emendas parlamentares).
