Governador participa de implantação de programa da Justiça hoje
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa hoje da solenidade de Implantação do Programa “Judiciário em Movimento”, que acontece a partir das 8h no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O programa torna 100% dos Municípios de MS Sedes de Comarcas e prevê iniciar os atendimentos até o final de setembro. A iniciativa conta com a parceria do Ministério Público, da OAB/MS e da Defensoria Pública.
Além do governador, participam do evento o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Maria Lós e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi.
Na semana passada, o TJMS publicou a Emenda Constitucional nº 75, que transformou todos os municípios do Estado de MS em sede de comarcas. Em seguida, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 146/2016, que regulamenta a Emenda Constitucional e que acrescentou o Artigo 112-A à Constituição do Estado, além de contemplar a criação de Varas Judiciais e elevação de comarcas de primeira entrância à categoria de segunda entrância.
Com isso, os municípios de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Rio Pardo, Selvíria, Tacuru, Taquarussu e Vicentina serão gradativamente sede de comarcas de primeira entrância.
