Governador vai ao DF discutir nova estratégia sobre veto aos royalties
Sessão que analisaria veto presidencial foi cancelada por determinação do STF
O governador André Puccinelli (DF) viaja para Brasília (DF) nesta terça-feira, às 18 horas, para traçar a nova estratégia, com outros governadores, diante do cancelamento da sessão que analisaria, em caráter de urgência, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto aprovado pela Câmara Federal que dá nova partilha dos royalties do pré-sal a estados e municípios.
A informação foi dada por Puccinelli nesta manhã, em Corumbá, onde participa de inauguração de obra de saneamento e de habitação. Ele deve se reunir com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT).
“Já falamos com os governadores dos dez Estados e estamos mobilizando outros. Estaremos em Brasília para vermos a estratégia a ser adotada”, declarou, segundo informações do site de notícias do Governo do Estado, que voltou a pregar que a riqueza do petróleo é de todos os brasileiros.
O cancelamento da sessão, que deveria ocorrer hoje, foi articulação da bancada do Rio de Janeiro, um dos estados produtores, contrário ao projeto aprovado pela Câmara. Eles recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) e questionaram o caráter de urgência da sessão, visto que existem outros três mil vetos presidenciais a serem analisados.
O ministro do Supremo, Luiz Fux, foi quem determinou a suspensão da análise do veto. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), informou, ontem (17) à noite, que vai recorrer da determinação. Ele alega que a sessão e o caráter de urgência são questões “interna corporis”, ou seja, prerrogativa dos deputados e senadores.
O cancelamento da sessão foi um balde de água fria para os estados não produtores, que ainda tinham esperança de reverter o veto presidencial. Caso a determinação do STF seja mantida e os outros três mil vetos tenham que ser analisados, a apreciação do veto presidencial ficaria apenas para o ano que vem, o que, em caso de ser derrubado, faria que os recursos dos royalties, pelo projeto aprovado na Câmara, valeria para as receitas de estados e municípios só em 2014.
Mato Grosso do Sul receberia R$ 150 milhões com a matéria aprovada pela Câmara Federal, dez vezes mais do que a atual legislação prevê. “Dos R$ 150 milhões que viriam para Mato Grosso do Sul, R$ 81 milhões seriam para os municípios e R$ 69 milhões para o Estado”, explicou Puccinelli.
