Governadores cobram da União liberação de verbas e redução de juros do FCO

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou uma carta aberta à União, nesta sexta-feira (4), junto com os governadores do Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia, Maranhão, Amazonas e Distrito Federal pedindo, entre outras coisas, a revisão da postura sobre a aplicação do FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste).

Esse documento foi um encaminhamento do Fórum de Governadores do Brasil Central. Todos os chefes de Executivo participantes acreditam ser equivocada a contingência dos recursos e a elevação das taxas de juros ao maior patamar histórico, o que não tem justificativa, uma vez que a inadimplência foi baixa.

Os fundos foram criados para fomentar o desenvolvimento dos estados e reduzir as desigualdades regionais, mas a atitude do Governo Federal demanda medidas de ajuste adicionais.

Boa parte dos estados já avançou no ajuste fiscal, um sacrifício que os governadores consideram ‘assimétrico’, já que o Executivo federal não toma as mesmas medidas de curto prazo propostas no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal.

Além disso, as unidades federativas, na visão dos governadores, sofrem com a falta de reconhecimento da União em relação às medidas adotadas pelas unidades federativas.

O dolcumento pede ainda que o CMN (Conselho Monetário Nacional) revise posição sobre os juros cobrados para operações de 2016 com os fundos constitucionais. Em relação aos fundos, os governadores pedem também que seja restabelecido o volume de recursos disponíveis no exercício de 2015.

A carta aberta também foi enviada à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto.

Também foi proposta a construção de infovias, obras que demandam investimentos de menor monta, mas que têm grande impacto por facilitar o acesso a dados e à circulação de informações.

Como última demanda, os governadores pedem o apoio do governo federal para a PEC52/2015, que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança. E reforçam a necessidade de ampliar as estruturas de inteligência das polícias dos estados.