ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 28º

Política

Governadores definem redistribuição do ICMS de operações pela internet

Edmir Conceição* | 09/08/2011 14:49

Em reunião em Brasília, governadores de 20 Estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste definem forma de tributação do e-commerce e quorum de votações do Confaz

André Puccinelli fala em reunião de governadores em Brasília. (Foto: Alexssandro Loyola)
André Puccinelli fala em reunião de governadores em Brasília. (Foto: Alexssandro Loyola)

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), participou na manhã de hoje (09/08), em Brasília, da reunião dos gestores estaduais das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte que definiu a “Carta de Brasília”, a ser entregue à presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado por 20 governadores.

No texto constam cinco itens, sendo que é defendida a divisão do ICMS do e-commerce de forma igualitária entre os estados de origem do produto e do consumidor e que as decisões do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado por representantes de todo os estados, sejam consolidadas com a aprovação dos temas por 3/5 dos participantes. “Hoje, as decisões têm de ser unânimes. Queremos 3/5 do quorum para aprovar os assuntos no Conselho”, destacou Puccinelli, após a reunião, completando que dos 17% de ICMS cobrados a proposta é “8,5% para quem vende e 8,5% para quem compra. Hoje, todos os direitos ficam para a fábrica, sem que sejma pagos os tributos para quem consome“.

Também no documento consta que o Governo federal devolva 50% da desoneração tributária provocada pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96) – o retorno médio é de 10% - e que haja distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa. “No ano passado o Rio de Janeiro recebeu R$ 12 bilhões de royalties pelo petróleo retirado das bacias marinhas. O que será acrescentado com o Pré-Sal deve ser distribuído por igual entre todos os estados”.

Outro tema incluído na Carta de Brasília foi a mudança do índice de correção das dívidas dos estados com o Governo federal, hoje utiliza-se o IGP-DI (Índice Geral de Preços- Disponibilidade Interna), a proposta do grupo é que a correção seja feita pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Durante coletiva, o governador André Puccinelli enfatizou que a Carta seja encaminhada “de imediato” ao Governo federal e ao Congresso Nacional para que os parlamentares federais dos estados façam a interlocução com a presidente Dilma Rousseff.

O Governador do Sergipe, Marcelo Déda, explicou que a pauta já é de conhecimento do Palácio do Planalto, sendo que o “indexador e a capacidade de endividamento (dos Estados) já foi discutido com Dilma e Mantega (Guido Mantega, Ministro da Fazenda)”, emendando que: “A reunião de hoje é importante porque 20 estados brasileiros apresentram propostas e foram definidos cinco itens prioritários”.

Puccinelli destacou que a Carta de Brasília tem a adesão de 20 governadores que a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma justa de 24 gestores estaduais. “Nos unimos e chegamos ao consenso. Foram elencados 22 itens, os cinco são comuns ao grupo”, enfatizou Puccinelli.

(*) Com informações de Clodoaldo Silva)

Nos siga no Google Notícias