Governo consegue autonomia para investir percentual de empréstimos
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei 196/11, de autoria do Poder Executivo, que garante autonomia ao Governo do Estado sobre o percentual de 2,5% referente aos empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos de Mato Grosso do Sul.
A lei anterior definia que o percentual recolhido das consignações seria destinado à Fundação Escola de Governo. Já a nova lei determina que o percentual também poderá ser direcionado a outros órgãos e entidades, observando o melhor aproveitamento dos recursos.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados Alcides Bernal (PP), Marquinhos Trad (PMDB), Paulo Duarte, Pedro Kemp e Cabo Almi, todos do PT. Paulo Duarte foi o que mais reclamou do projeto. Ele disse que é preciso saber o valor arrecadado pelo Governo, para evitar que a Casa aprove projetos que afetem diretamente a população. Segundo ele, a autonomia garante ao Governo que o valor seja aplicado onde quiser, incluindo gastos com propaganda. O deputado garantiu que ainda deve solicitar o valor arrecadado com este percentual.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), disse que a mudança não vai prejudicar o servidor, mas vai ampliar as possibilidades de investimentos do percentual de “indenização de despesa administrativa com processamento eletrônico dos dados”. Para defender o Governo, Mochi lembrou da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que está em votação na Câmara e vai garantir autonomia ao Governo Federal para destinar 20% de sua receita.
