Governo institui selo para empresas que contribuem com a melhor idade
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que institui o selo da “Empresa Amiga da Terceira Idade”, que será concedido aqueles que contribuem na área de emprego, assistência, inserção social e melhoria da qualidade de vida das pessoas acima de 60 anos, em Mato Grosso do Sul.
Esta lei de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB) cria um selo de identificação para estas empresas que ajudam e apoiam este público. Ela poderão utilizar esta marca na divulgação de seus produtos e serviço, perante a sociedade.
Serão contempladas aquelas que promoverem medidas, como contratação de pessoas acima de 60 anos, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade de ao menos 5% do total da mão de obra da empresa, assim como contribuir com entidades sem fins lucrativos que atendam idosos, sendo no mínimo 05% do faturamento bruto, assim como campanhas de mobilização.
A lei destaca que a pessoa jurídica interessada deve formalizar um requerimento ao governo estadual, em regulamento que ainda será definido pelo poder executivo, com as devidas comprovações. Restará ao Estado fazer esta normatização em 90 dias.
