Governo propõe projeto para acabar com briga entre agentes e fiscais
Novo projeto, que será votado na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril, pode por fim a briga na justiça quanto a alteração das nomenclaturas dos cargos de agente tributário estadual e fiscal de rendas. A proposta apresentada pelo Governo do Estado anula o projeto anterior e sugere alteração, que agradou as duas categorias.
Conforme o texto, fiscal de rendas será alterado para auditor fiscal da receita estadual, enquanto agente tributário estadual se tornará fiscal tributário estadual. O acordo foi intermediado pelo Governo Estadual com a finalidade de atender os dois lados, segundo o deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que acompanhou as negociações.
Segundo o presidente do Sindate (Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, a categoria resolveu apoiar o projeto em vista do compromisso do sindicato que representa os ficais de retirar ação na justiça pedindo suspensão da tramitação do antigo projeto na Assembleia. “O governador nos convocou e o Sindifisto desistiu da ação. A proposta está dentro do que a gente esperava, do que a gente vinha apresentando. Acredito que a questão será finalizada de forma que contemple as duas categorias”, comentou.
O presidente do Sindifisco (Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado de Mato Grosso do Sul), Clóves Silva, informou que fará assembleia no dia 22 para discutir a nova proposta, mas acredita que ela agrada a categoria. “É infinitamente melhor em relação ao outro projeto, porque ele vinha contrariar a legislação, era inconstitucional. O projeto corrige vários aspectos do anterior e não põe dentro da nomenclatura a questão da atribuição”, avaliou Clóves.
No projeto retirado da Assembleia, a ideia era fazer com que agente tributário estadual passasse a ser fiscal de tributos estaduais e mercadorias em trânsito, enquanto fiscal de renda mudaria para auditor fiscal das receitas estaduais. Os fiscais alegavam que o agente tributário teria novas atribuições, mas o projeto não tinha essa intenção, conforme Marco.
