Governo quer centralizar informações sanitárias e fiscais sobre rebanho

Puccinelli encaminhou ontem projeto de lei sobre o assunto

O governador André Puccinelli encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de sistema informatizado único para que os produtores rurais adequem as informações prestadas na Declaração Anual do Produtor com a realidade das propriedades, visando melhor controle fiscal e sanitário.

A proposta centra-se na população bovina e bubalina de Mato Grosso do Sul. O governador justifica que os produtores têm mantido ao longo dos anos uma divergência entre o estoque declarado e o estoque real.

Com o sistema integrado, a Sefaz (Secretaria de Fazenda) e Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) poderão realizar melhor controle sobre as informações prestadas, com melhorias da arrecadação e fiscalização de tributos, além da inspeção e vistoria dos animais.

Pelo projeto, os produtores devem informar os dados do rebanho a partir de 1° de maio até 15 de junho de 2011, com informações como espécie, sexo e idade. Com a integração das informações, a Iagro somente poderá emitir GTA (Guia de Trânsito Animal) para o produtor que prestou as informações corretamente.

O governo estadual elenca as informações que devem constar no sistema, como morte e nascimento, entrada de rebanho de outros Estados e quantidade efetiva de animais. A não-prestação das informações caso o sistema seja implantado, pode gerar medidas administrativas, sanitárias (como vacinação obrigatória) e até o bloqueio do rebanho, com o impedimento da emissão de GTA.

O projeto deve ser votado ainda esta semana. Os trabalhos na Assembleia Legislativa se encerram na próxima quinta-feira.