Governo tentará resolver no Senado pontos polêmicos sobre Código Florestal

O governo vai tentar reverter no Senado a derrota na votação do Código Florestal ontem (24), na Câmara dos Deputados. As negociações serão retomadas para tentar barrar a possibilidade de anistia para quem desmatou e evitar que a decisão sobre desmatamentos em áreas de preservação permanente (APPs) sejam de responsabilidade apenas dos estados, medidas previstas na emenda ao texto, que também foi aprovada pelos deputados.

Além desses pontos, considerados mais críticos, o governo deve aproveitar as negociações no Senado para tratar de outros temas que passaram no texto da Câmara sem maiores discussões políticas, como a preservação de manguezais e a recuperação de áreas degradadas. Por enquanto, não há previsão de reedição do decreto que suspende multas aos proprietários rurais que descumpriram a legislação, desde que tenham regularizado a situação ambiental. O decreto vence no dia 11 de junho.

No Senado, o relator do mérito da proposta deverá ser o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Casa. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira (PMDB), ligado a bancada ruralista, chegou a ser cotado para a relatoria.

Um dia depois da votação na Câmara, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, viajou para Mato Grosso, onde o governo decidiu fortalecer as operações de combate ao desmatamento, após aumento expressivo do ritmo da derrubada no estado em março e abril deste ano.

A ministra disse que acredita em avanços na negociação nessa nova fase da discussão do projeto do novo código. “Podemos ressaltar os ganhos e negociar ajustes para chegar ao objetivo de ter uma lei adequada para a conservação e para a produção.”

Antes da votação na Câmara, a presidenta Dilma Rousseff já havia manifestado disposição de vetar partes do texto se as garantias à preservação de APPs e reserva legal não forem mantidas.