Governo vai adotar “marca padrão” que não será modificada

Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do governo que estabelece uma identidade visual para o Estado, que não vai poderá ser modificado por outros gestores. Esta marca “padrão” vai estar nas logotipos das secretarias, assim como nas obras e ações do executivo. Agora a matéria segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Nesta proposta se estabelece a imagem do “Brasão de Armas do Estado”, instituído no decreto de 1979, que serão utilizados nos papéis timbrados do governo, assim como nas publicidades institucionais, de utilidade pública, (publicidade) legal, e placas de divulgação de obras e projetos, bem como nas marcas das secretarias estaduais.

Os prédios públicos terão que ser pintados com as cores da bandeira do Estado, restando a Casa Civil disponibilizar as regras desta identificação por meio de uma manual detalhado, que irá servir para todos os órgãos do âmbito estadual.

Entre os objetivos desta proposta é preservar a identidade do Estado e trazer economia para os cofres públicos, já que impede despesas indevidas quando novo gestor quer “personalizar” as marcas da sua administração.

Outros – Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) que prevê a criação de de funções de confiança na estrutura funcional, assim como alterações em auxílios de alimentação e transporte para policiais militares e bombeiros cedidos para trabalhar no local.

Segundo o projeto, os auxílios de alimentação vão corresponder a 1,33 uferms por dia trabalhado de plantão e o auxílio transporte a 0,67 uferms, que hoje na cotação oficial representa R$ 28,28 no primeiro caso e R$ 14,25 no segundo.

Sobre a criação de cargos, haverá a criação de nove funções (confiança), sendo seis de Pregoeiro para a Secretaria de Bens e Serviços e três de Assistente de TI-Gabinete, para a Secretaria de Tecnologia da Informação, em apoio aos gabinetes dos desembargadores.

Cotas – Os parlamentares ainda aprovaram em primeira votação, o projeto que amplia de 10% para 20% a cota de vagas para negros em concursos públicos no Estado, mantendo o percentual de 3% para indígenas. O autor da proposta, o deputado Amarildo Cruz (PT) ressalta que estas medidas são necessárias no momento, e podem ser extintas no futuro, quando houver mais igualdade de condições.