Governo vai prestar contas sobre uso dos recursos do Fundersul
O governo estadual vai fazer hoje (16), a partir das 15h, uma prestação de contas referente aso gastos, despesas e utilização de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul). Esta apresentação foi solicitada pela Comissão de Controle de Eficácia Legislativa da Assembleia Legislativa.
Esta audiência pública vai ocorrer na Assembleia Legislativa, no plenarinho da Casa de Leis, tendo o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, como representante do governo estadual. Ele é quem vai fazer a apresentação dos gastos e recursos utilizados. O deputado estadual Muarício Picarelli (PSDB) vai fazer a coordenação do evento.
O Plano de aplicação de 2015, já apresentado para a Assembleia Legislativa, projetou um total de R$ 412.941.000,00, sendo R$ 309.706,750,00 para obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
O Fundersul foi criado para garantir investimentos em estradas, priorizando as vicinais. A cobrança é feita por cabeça de duas maneiras: para animais de até 12 meses de vida são 29,49% do Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e para o gado com mais de um ano são 46,03% da unidade fiscal.
Neste ano os deputados aprovaram isenção do pagamento do Fundersul, para quem tivesse fazendas invadidas em Mato Grosso do Sul, que ainda não estavam em processo de demarcação ou êxito na reintegração de posse. No entanto, a matéria foi vetada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que alegou que seria uma renúncia de receita e prejudicaria os cofres públicos.
